Política de reembolso

Política de Troca e Devolução

SULTAN ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
CNPJ: 55.515.124/0001-00
E-mail: contato@kritualcosmeticos.com

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizou a compra pela internet tem o direito de desistir da compra sem apresentar qualquer justificativa, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto.

Nesse caso, a SULTAN ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME garantirá:

Devolução integral do valor pago, incluindo o frete de envio;
Nenhuma cobrança de taxas, multas ou encargos ao consumidor;
Frete de retorno do produto por conta da empresa.

2. Garantia Legal por Vícios (Defeitos)

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode reclamar de vícios ou defeitos nos seguintes prazos:

30 dias — produtos não duráveis;
90 dias — produtos duráveis (eletrônicos, acessórios, etc.).

Os prazos são contados a partir do recebimento do produto. Em caso de defeito oculto, o prazo começa a partir do momento em que o problema for identificado.

Constatado o vício, a empresa terá 30 dias para sanar o problema. Caso não seja resolvido, o consumidor poderá optar por:

Substituição do produto por outro equivalente;
Restituição integral do valor pago;
Abatimento proporcional do preço.

3. Como Solicitar a Troca ou Devolução

Entre em contato pelo e-mail contato@kritualcosmeticos.com informando o número do pedido e o motivo da solicitação;
Em caso de defeito, envie fotos ou vídeo do produto;
Nossa equipe responderá em até 5 dias úteis com as instruções de envio;
Você receberá uma etiqueta de postagem gratuita para devolver o produto pelos Correios;
Após o recebimento e análise, o reembolso ou a troca será processado no prazo indicado abaixo.

4. Condições para Aceite da Devolução

Aceitamos a devolução quando:

Solicitada dentro do prazo de 7 dias (arrependimento) ou durante a garantia legal;
O produto apresentar defeito de fabricação comprovado;
O produto enviado for diferente do pedido realizado;
O produto chegar com avaria causada pelo transporte;
A descrição no site for divergente do produto recebido.

Não aceitamos a devolução quando:

O prazo de 7 dias tiver sido ultrapassado (para arrependimento);
O produto apresentar danos causados por mau uso, quedas, líquidos ou modificações indevidas;
O lacre de segurança tiver sido violado fora das condições normais de avaliação (exceto em caso de vício).

5. Prazo de Reembolso

Após o recebimento e aprovação da devolução, o reembolso será realizado da seguinte forma:

Cartão de crédito: até 10 dias úteis (sujeito ao ciclo de faturamento da operadora);
PIX ou boleto bancário: até 5 dias úteis;
Carteira digital ou saldo: até 3 dias úteis.

O valor do frete pago no momento da compra também é reembolsado integralmente nos casos de arrependimento ou produto com defeito.

6. Frete de Devolução

O frete de devolução é gratuito para o consumidor nos seguintes casos:

Exercício do direito de arrependimento (7 dias);
Produto com defeito de fabricação;
Produto errado enviado;
Produto com avaria no transporte.

Nesses casos, será enviada por e-mail uma etiqueta de postagem pré-paga para uso nos Correios.

7. Atendimento ao Consumidor (SAC)

Para dúvidas, solicitações de troca ou devolução, entre em contato:

E-mail: contato@kritualcosmeticos.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Caso sua solicitação não seja resolvida por nossos canais, você pode registrar uma reclamação no Procon do seu estado ou no portal oficial consumidor.gov.br.

8. Base Legal

Esta política está em conformidade com:

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico;
Decreto nº 11.034/2022 — Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
Diretrizes do Google Merchant Center para políticas de devolução e reembolso.

Última atualização: março de 2026.
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